Regulamentos

• Regulamento PEP nº 002/10

• Subvenção direta aos produtores de Cana-de-Açúcar na região Nordeste, exclusivamente na safra 2008/2009.

• Regulamento para PEP UVA-002/2008

• Regulamento para operacionalização PEPRO - 001/08

• Regulamento PACS - 005/07

• Regulamento PEPRO - 002/07

• Regulamento PEPRO - 001/07

• Regulamento de venda e Compra Simultânea

• Regulamento de venda de contratos de opção de venda de produtos agropecuários nº 001/97

• Regulamento subvenção borracha nº 001/99 - OGU

• Regulamento subvenção borracha PEB - 1997 - Leilão

• Regulamento para PEP 01/2002

• Regulamento Contratação de Serviços de Transporte

• Regulamento para opção privado de venda - PROP Nº 001/05

• Regulamento para operacionalização do SEC Nº 002/04

• Regulamento para operacionalização da compra Nº 003/04

• Regulamento operacionalização de vendas dos estoques públicos Nº 004/04

• Regulamento para contrato de opção de compra Nº 005/04

• Regulamento para prêmio ao seguro rural SPSR Nº 006/04

• Regulamento PEPRO - 001/06

• Regulamento PESOJA - 02/06

• Contrato padrão de prestação de serviços Bolsas de cereais, de mercadorias e/ou de futuro

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